1-Competências TIC
-Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril
-Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho
2- Estatuto do Pessoal Docente/Avaliação pessoal Docente
- Decreto-Lei n.º75/2010 de 23 de Junho
- Decreto Regulamentar n.º2/2010 de 23 de Junho